Governo destina R$ 44 milhões para alimentação de estudantes da rede estadual

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Governo destina R$ 44 milhões para alimentação de estudantes da rede estadual



O governador Rui Costa anunciou que encaminha ainda hoje à Assembleia Legislativa da Bahia um Projeto de Lei para garantir que todos os estudantes da rede estadual de ensino recebam um vale alimentação. A medida vai beneficiar cerca de 800 mil estudantes e o Governo do Estado vai investir R$ 44 milhões com recursos próprios. O governador explicou que a Secretaria da Fazenda do Estado avalia junto às instituições financeiras a forma de viabilizar que o recurso chegue o mais rápido possível às famílias.
"Essa é uma medida para garantir que esses jovens possam reforçar a alimentação em suas famílias neste momento de pandemia do novo coronavírus. Tenho certeza que teremos o empenho da Assembleia Legislativa pela aprovação do projeto. Estamos em diálogo com os bancos para verificar o formato mais rápido de fazer esse dinheiro chegar na mão de cada família”, destaca Rui Costa.
O governador também revelou que, ainda nesta segunda-feira, será sancionado o Projeto de Lei do Governo do Estado que determina que estabelecimentos privados e públicos, em funcionamento, assegurem máscaras para seus funcionários em serviço e fiscalizem o uso do material. O projeto foi aprovado pela Alba no sábado (11), e abrange todos os estabelecimentos industriais e comerciais. Com a nova lei, o uso deixa de ser opcional e passa a ser obrigatório.
Segundo o governador, o empregador também será responsável por fiscalizar o uso do equipamento pelos funcionários. As penas previstas para quem descumprir a medida são o pagamento de multa e até fechamento do estabelecimento.  “Estamos reforçando o apelo à população para que use máscaras, já que esta pode ser uma forma de conter o avanço do coronavírus. O Projeto de Lei se soma ao esforço que o Governo do Estado vem fazendo no combate a essa pandemia”, explica Rui Costa.

Fonte: SECOM
Publicado em seg, 13/04/2020 - 13:43 por Ascom/SEC
Palavras-chave: 
·         alimentação escolar

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