PORTARIA Nº 9936 Matricula 2017
Salvador, Bahia – Sábado 12 de Novembro de 2016 Ano · CI · N o 22.056 PORTARIA Nº 9936 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 Estabelece normas, procedimentos e cronograma para a renovação de matrícula, transferência de estudantes entre Escolas da Rede Estadual, matrícula de estudantes oriundos da Rede Municipal e de candidatos à Educação Básica nas Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino. O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea “h” do inciso I do art. 18 do Regimento da Secretaria da Educação, aprovado pelo Decreto nº 8.877, de 19 de janeiro de 2004, e tendo em vista o disposto no art. 40 da Portaria nº 5.872, de 15 de julho de 2011, que aprova o Regimento Escolar das Unidades Escolares integrantes do Sistema Público Estadual de Ensino, considerando a necessidade de orientar o processo de matrícula nas Unidades Escolares Estaduais - U.E.E. e estabelecer normas, procedimentos e cronograma para efetivação da matrícula d