ENEM 2017
#Enem2017 | Agora os pedidos de gratuidade precisam obedecer a novos critérios de concessão. Quer saber quem tem direito?
O processo para requerer a gratuidade da inscrição no Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem) de 2017 mudou e os candidatos que pretendem solicitar a
isenção devem ficar atentos. A partir deste ano, esses estudantes devem
apresentar a comprovação de renda familiar completa, inclusive o Número de
Identificação Social (NIS), que permite identificar aqueles que estão
cadastrados em programas sociais. O objetivo é evitar fraudes e garantir o
direito aos que realmente precisam.
“O que a gente deve combater, evidentemente, é a fraude, o uso indevido
de uma gratuidade por parte de pessoas que, a rigor, têm renda elevada e que
não deveriam utilizar esse mecanismo, destinado aos mais pobres do Brasil”,
afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho. Até a última edição do Enem, os
pedidos de gratuidade eram feitos unicamente por meio de uma declaração do
candidato, informando que se enquadrava na faixa de baixa renda familiar.
A isenção da taxa segue garantida aos concluintes do ensino médio em
escolas públicas e também contemplados pela Lei nº 12.799/2013, que dispõe
sobre esse benefício nos processos seletivos de ingresso em cursos das
instituições federais de educação superior. De acordo com o texto, podem
solicitar isenção os concluintes de ensino médio em escola pública ou em escola
privada com bolsa de estudos integral e que tenham renda igual ou inferior a um
salário mínimo e meio por integrante da família.
A presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, destaca que o candidato que solicite
isenção mas deixe de fazer a prova vai precisar justificar a ausência, caso
queira solicitar gratuidade na edição seguinte do exame. Será aceito atestado
médico ou documento robusto que comprove a impossibilidade do comparecimento.
“Nós tivemos no ano passado uma massa enorme de alunos, mais de 1
milhão, que fizeram a inscrição, se beneficiaram da gratuidade e sequer
consultaram no aplicativo o local de suas provas. Então, o Inep e o MEC
imprimem a prova, contratam o transporte, alugam a sala, e simplesmente essas
pessoas não vão, uma medida de irresponsabilidade com o gasto público”, falou
Maria Inês Fini.
As inscrições para o Enem 2017 começam no dia 8 de maio e vão até o dia
24 do mesmo mês.
Fonte: MEC
